A monografia corresponde ao Trabalho Conclusão de Curso que deverá ser desenvolvido pelo estudante matriculado na disciplina Redação de Monografia. É regulamentada, na Faculdade de Direito, pela Resolução 01/2019 (e alterações) que prevê, dentre outras, as seguintes determinações:

Escolha do Orientador

Poderão ser professores orientadores do trabalho de conclusão de curso de graduação (TCC):

• professores do quadro permanente da Universidade de Brasília;

• professores aposentados da Universidade de Brasília;

• professores substitutos e voluntários vinculados à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília;

• alunos regularmente inscritos no Doutorado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Membros da Banca Examinadora

A banca será composta por 03 (três) membros efetivos, sendo um deles o orientador, facultada a indicação de um suplente para eventual substituição de titular impedido de comparecimento.

Poderão compor a banca examinadora, na condição de titulares e suplentes:

• todos aqueles autorizados a atuar como orientadores;

• especialistas formalmente titulados, mesmo que não pertençam ao quadro docente da UnB.

Prazos e Entrega da Monografia

• O formulário de solicitação de defesa pública de monografia deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devidamente preenchido, no formato PDF; 
• O estudante deve enviar, em formato PDF, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a monografia aprovada pela Comissão Examinadora, acompanhada do Termo de Autorização para a BDM – Biblioteca Digital de Monografias, devidamente preenchido e assinado conforme cronograma. 

Defesa da Monografia

• A defesa do TCC deve ocorrer perante banca examinadora presidida pelo professor orientador;

• A defesa será pública e ocorrerá presencialmente;

• O estudante disporá de 10 a 20 (vinte) minutos para apresentar oralmente seu TCC a critério da banca;

Orientações 

• O prazo de apresentação das monografias, no semestre 2024.2, será de 14/10/2024 a 22/02/2025;
• A data de defesa é de livre escolha, devendo ser definida entre o estudante e os membros da banca; 
• O estudante deverá agendar a sala de monografia para a realização da defesa;
• O agendamento será por email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a confirmação será dada também por email; 
• Caso haja interesse no mesmo dia e horário para o uso da sala de apresentação de monografia, a preferência será dada para a primeira solicitação encaminhada. A consulta de disponibilidade da sala poderá ser realizada por meio do link: Reserva da Sala de Monografia; 
• O estudante também poderá utilizar a sala de Videoconferência para a realização da defesa. O agendamento e as informações estão disponíveis por meio do link: Reservas de Salas;
• Recomenda-se que o discente planeje a defesa, pois a disponibilidade das salas para defesa esgotam rapidamente;
• O estudante deverá encaminhar o Formulário de Solicitação de Defesa Pública de Monografia para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (não é necessário assinar); 
• O Formulário de Solicitação de Defesa Pública deverá ser encaminhado até o dia 31/01/2025 para que haja tempo hábil para a efetuação dos registros. A não observação do prazo pode prejudicar os trâmites internos e impossibilitar a defesa do estudante; 
• O Formulário de Solicitação de Defesa Pública de TCC deverá ser preenchido com o nome completo do estudante e dos membros da banca. O estudante deverá ter a máxima atenção ao informar o nome dos membros da banca para seu correto lançamento no Sistema e pesquisa na Plataforma Lattes; 
• A titulação (especialista, mestrado ou doutorado) do membro externo deve ser informada de forma clara e preencher os requisitos de sua participação. Caso o membro não possua a titulação mínima necessário, o aluno deverá indicar outro membro que cumpra os requisitos;
• É autorizado, de forma excepcional, as defesas de forma híbrida, desde que o Orientador e o Orientando estejam presencialmente na Faculdade de Direito;
• O estudante deverá informar no email encaminhado se os membros da banca são professores de outro Departamento da UnB ou Usuário Externo; 
• Caso haja membro externo na banca, haverá necessidade de cadastramento no Sistema SEI da UnB (link: https://www.portalsei.unb.br/). Membros da banca que não sejam professores efetivos da UnB (professores substitutos, voluntários, alunos de mestrado/doutorado, juízes, promotores, ministros, demais autoridades, especialistas também deverão possuir cadastro no Sistema SEI da UnB). É de responsabilidade do estudante informar aos membros da sua banca essa necessidade; 
• Após o envio do Formulário de Solicitação de Defesa Pública de TCC, será gerado um processo SEI e o número será informado em email de resposta ao estudante; 
• Caso haja alguma alteração (como título da monografia, data da apresentação, troca de membro da banca) um novo formulário deverá ser encaminhado com a respectiva alteração; 
• Todos os membros da banca deverão assinar o Relatório de Defesa Oral de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, após a defesa (o relatório deverá ser assinado até 14/02/2025 - não havendo possibilidade de prorrogação do prazo);
• Após aprovação, o estudante deverá encaminhar o TCC em formato PDF e o Termo BDM assinado para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (deverá ser encaminhado até 14/02/2025 - não havendo possibilidade de prorrogação do prazo);
• A Secretaria de Graduação não oferece serviços de copeiragem;
• Em caso de dúvidas, encaminhar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

*Sujeito a alterações. 

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DEFESA PÚBLICA

FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE ORIENTADOR OU ORIENTADORA 

FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ORIENTADOR OU ORIENTADORA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO BDM

JUSTIFICATIVA PARA DISPONIBILIZAÇÃO PARCIAL DO TCC