Estágio Extracurricular

Dúvidas e envio de documentos: fd.tce@unb.br (expediente 07h30 às 19h30)

Orientadora da UnB: Paula Pessoa Pereira, docente interna, matrícula 3280011

ATENÇÃO:

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS

Termo de Compromisso de Estágio – TCE

O Termo de Compromisso de Estágio deve tramitar antes do início das atividades e somente pode ser firmado com concedentes conveniados com a UNB.

Procedimento:

1º) realizar o pré-cadastro no SIGAA; e

2º) encaminhar o PDF do termo de compromisso e o plano de atividades, devidamente assinados, para fd.tce@unb.br

Termo Aditivo – TA (prorrogação/alteração):

O Termo Aditivo deve tramitar antes do término da vigência do contrato.

Procedimento:

– encaminhar o PDF do termo aditivo e do plano de atividades, devidamente assinados, para fd.tce@unb.br

Relatórios de atividades:

Devem ser apresentados a cada 6 meses de estágio e ao final do estágio.

Procedimento:

– encaminhar o relatório (semestral e/ou final), devidamente preenchido e assinado, via SIGAA.

Rescisão de contrato

A finalização do estágio antes da data prevista deve ser imediatamente comunicada.

Procedimento:

1º) solicitar o cancelamento do estágio no
SIGAA; e

2º) encaminhar o termo de rescisão, devidamente assinado, para fd.tce@unb.br

O ESTÁGIO EXTRACURRICULAR/NÃO OBRIGATÓRIO

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

A modalidade extracurricular (estágio não obrigatório) deve ser formalizada por meio de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), de acordo com a Lei nº 11.788/2008 (lei do estágio), que deve ser firmado entre o/a estudante, a UNB e a concedente do estágio.

O estágio só pode ser iniciado após a assinatura e a tramitação do TCE, perante a Coordenação de Estágio da FD/UnB (profª Paula Pessoa, e-mail fd.tce@unb.br ).

A tramitação é iniciada pelo/a estudante, por meio do preenchimento do pré-cadastro no SIGAA e o envio da respectiva documentação para  fd.tce@unb.br (com antecedência de 8 dias antes do início do estágio).

  TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)

Etapas:

1°) Realize o Pré-cadastro no SIGAA, utilizando os dados constantes no TCE que será assinado;

2°) Encaminhe para fd.tce@unb.br, com antecedência de 8 dias ao início do estágio, os seguintes documentos (formato PDF legível):

  – Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinado pela concedente e pelo/a estudante;

  – Plano de Atividades assinado pela concedente, pelo/a supervisor(a) e pelo/a estudante;

ATENÇÃO: Havendo outro vínculo vigente, é necessário rescindi-lo antes de tramitar um novo TCE.

TERMO ADITIVO (TA)

O TA é o instrumento capaz de alterar o conteúdo do TCE, prorrogando o prazo de sua vigência, o valor da bolsa ou a pessoa responsável pela supervisão, por exemplo.

O/a estudante deverá estar em dia com a entrega dos relatórios de atividades (entregues via SIGAA) e encaminhar a seguinte documentação para fd.tce@unb.br:   

1. Termo Aditivo (TA) assinado pela concedente e pelo/a estudante
2. Plano de Atividades assinado pela concedente, pelo/a supervisor/a e pelo/a estudante

ATENÇÃO: O TA deve tramitar antes do término da vigência do contrato, então, não é possível prorrogar um contrato cuja vigência já foi encerrada e a UnB não assina documentos com data retroativa, por expressa vedação legal.

 RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Enviar o relatório de atividades via SIGAA, devidamente assinado pelo/a estudante e pelo/a supervisor/a do local de estágio.

RELATÓRIO SEMESTRAL

A lei de estágio e os termos de compromisso de estágio firmados no âmbito da UNB preveem a obrigatoriedade da apresentação de um relatório de
atividades a cada 6 meses de estágio.
Adotamos um modelo próprio na FD: (RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES)
Ele deve ser preenchido, assinado e enviado via SIGAA, após o preenchimento de um formulário que fica disponível na aba “relatório periódico”.

RELATÓRIO FINAL

Ao término do estágio, também é necessário apresentar um relatório, identificado como ‘relatório final de atividades’.
Adotamos um modelo próprio na FD: (RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES)
Ele também deve ser preenchido, assinado e enviado via SIGAA, após o preenchimento de um formulário que fica disponível na aba “relatório
periódico”.

ATENÇÃO: caso o estágio não tenha sido cadastrado no SIGAA ou ele seja rescindido antes da data prevista para a sua finalização, o relatório (semestral ou final, conforme o caso) deverá ser enviado para fd.tce@unb.br.

  RESCISÕES/CANCELAMENTO/DESLIGAMENTO

1. Enviar o Relatório final de atividades (assinado pelo/a estudante e pelo/a supervisor/a) via SIGAA;
2. Solicitar o cancelamento do estágio via SIGAA;
3. Enviar o Termo de Rescisão (assinado pelo/a estudante e pelo/a concedente) para fd.tce@unb.br

OBSERVAÇÃO: A data limite para realização de estágio é o último dia do semestre letivo em que o(a) estudante estiver matriculado(a) e frequentando
aulas. Estudantes que tiverem o seu status no SIGAA como Formado ou Trancado, terão os seus contratos de estágio rescindidos de
ofício, ainda que não tenham feito a colação de grau.

SIGAA – MANUAIS E VÍDEOS

MANUAL ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

MODELOS 

PLANO DE ATIVIDADES

RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES 

RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES

LEGISLAÇÃO 

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº104/2021 – Estabelece Regulamento Geral de Estágios de Graduação da Universidade de Brasília UnB

Resolução do Colegiado de Graduação e Extensão da Faculdade de Direito nº 1/2018 – Dispõe sobre o cumprimento de prazos no âmbito da Graduação da Faculdade de Direito

PERGUNTAS FREQUENTES: https://deg.unb.br/perguntas-frequentes-modulo-estagios-sigaa

– A elaboração do termo de compromisso e do plano de atividades é de responsabilidade da concedente (local de estágio ou agência de integração, conforme o caso);
– O TCE deve ser assinado pelo/a representante da concedente e pelo/a estudante;
– O Plano de Atividades deve ser assinado pelo/a representante da concedente, pelo/a estudante e pelo/a supervisor/a do local de estágio;
– Confira se o/a supervisor/a do local de estágio assinou o plano de atividades antes de enviá-lo para nosso e-mail;
– A FD/UnB será a última a assinar o documento e o fará após finalizada toda a tramitação, encaminhando uma cópia dos documentos assinados para o/a estudante, por e-mail.

Sobre o pré-cadastro no SIGAA
– O pré-cadastro deve ser realizado pelo/a estudante, a partir dos dados constantes no TCE e no Plano de Atividades;
– Todos os campos são de preenchimento obrigatório (inclusive a indicação do valor do seguro e do auxílio transporte). Caso alguma informação
esteja faltando, contate o local de estágio para obtê-las;
– O campo “concedente” deve ser preenchido com o nome do local de estágio ou da agência de integração (ex. Centro de Integração Empresa Escola, Universidade Patativa do Assaré, Super Estágio etc.), conforme o caso;
Esse campo funciona como um mecanismo de busca pelo nome, então, ele não localiza siglas (ex. ele identifica “Centro de Integração Empresa Escola” e não a sigla “CIEE”);
– Se você não localizar a concedente pelo nome, tente realizar a busca usando o CNPJ;
– Se ainda assim você não localizar a concedente, entre em contato por e-mail fd.tce@unb.br para verificarmos se existe convênio firmado com o local de estágio;
– O pré-cadastro envolve a indicação do(a) supervisor(a) do local de estágio (que deverá estar indicado no TCE/Plano de atividades) e do(a) professor(a) orientador(a) (indicar a docente Paula Pessoa, conforme dados no início da página)
– O SIGAA cruza informações relativas à matrícula ativa do(a) estudante e o horário de estágio informado, e impede a sobreposição, pois a lei de estágio obriga a compatibilidade entre as atividades acadêmicas e as de estágio. Então, o horário de
início e de término da jornada de estágio deve ser compatível (não coincidente) com os horários das aulas em que o(a) estudante estiver matriculado(a). Havendo sobreposição será necessário modificar o horário do contrato.